DSpace/Manakin Repository

EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738
Data: 2012-09-25

Resumo:

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar.

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome: EDcl_REsp_1.096.2 ...
Tamanho: 68.46Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística