DSpace Repositorium (Manakin basiert)

EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738
Datum: 2012-09-25

Zusammenfassung:

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar.

Zur Langanzeige

Dateien zu dieser Ressource

Thumbnail
Name: EDcl_REsp_1.096.2 ...
Größe: 68.46Kb
Format: PDF
Öffnen

Das Dokument erscheint in:

DSpace Suche


Erweiterte Suche

Stöbern

Mein Benutzerkonto

Statistik