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dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) |
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dc.date.accessioned |
2020-11-28T00:26:43Z |
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dc.date.available |
2020-11-28T00:26:43Z |
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dc.date.issued |
2012-09-25 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738 |
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dc.description.abstract |
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar. |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2013 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Mandado de Segurança (MS) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Rio de Janeiro (RJ) |
pt_BR |
dc.date.started |
2013-02-05 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição |
pt_BR |
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