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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) | |
dc.date.accessioned | 2020-11-28T00:26:43Z | |
dc.date.available | 2020-11-28T00:26:43Z | |
dc.date.issued | 2012-09-25 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738 | |
dc.description.abstract | Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2013 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.location | Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
dc.date.started | 2013-02-05 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |