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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | |
dc.date.accessioned | 2020-07-15T18:44:00Z | |
dc.date.available | 2020-07-15T18:44:00Z | |
dc.date.issued | 2020-07 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9401 | |
dc.description.abstract | A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública). | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020] | pt_BR |
dc.type | Coletânea | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-07 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Desídia | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Ética | pt_BR |