Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2020-07-15T18:44:00Z
dc.date.available	2020-07-15T18:44:00Z
dc.date.issued	2020-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9401
dc.description.abstract	A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública).	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020]	pt_BR
dc.type	Coletânea	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Desídia	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Ética	pt_BR