Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020

Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB))
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2020-07-01T03:26:57Z
dc.date.available	2020-07-01T03:26:57Z
dc.date.issued	2020-06-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9231
dc.description.abstract	Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Convênio	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O Convênio nº 3/2020/ SE compõe o Processo SEI nº 00190.101405/2020-26.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo Fiscal	pt_BR
dc.subject.keyword	Informações protegidas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-06-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiais	pt_BR