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dc.contributor.author |
Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2020-07-01T03:26:57Z |
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dc.date.available |
2020-07-01T03:26:57Z |
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dc.date.issued |
2020-06-24 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9231 |
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dc.description.abstract |
Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
pt_BR |
dc.title |
Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020 |
pt_BR |
dc.type |
Convênio |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
O Convênio nº 3/2020/ SE compõe o Processo SEI nº 00190.101405/2020-26. |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sigilo Fiscal |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Informações protegidas |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2020-06-26 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiais |
pt_BR |
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