dc.contributor.author |
Presidência da República do Brasil (PR) |
|
dc.date.accessioned |
2020-01-06T17:50:57Z |
|
dc.date.available |
2020-01-06T17:50:57Z |
|
dc.date.issued |
2019-01-23 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6873 |
|
dc.description.abstract |
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
pt_BR |
dc.source |
D. O. U. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Ouvidoria |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República do Brasil |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Este decreto fica Parcialmente revogado pelo Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023. Disponibilizado no Campo "Publicações Relacionadas". |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019 |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
O link de acesso ao Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 está disponível no campo "Publicações Relacionadas" |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.724%2C%20DE%2016%20DE%20MAIO%20DE%202012&text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2012.527,216%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o. |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17125 |
|
dc.date.started |
2019-01-24 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal |
pt_BR |