Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2020-04-13T13:36:03Z
dc.date.available	2020-04-13T13:36:03Z
dc.date.issued	2019-10-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7826
dc.description.abstract	Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U.)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da Republica (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogado o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-10-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI	pt_BR