Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
dc.date.accessioned	2019-08-21T22:05:26Z
dc.date.available	2019-08-21T22:05:26Z
dc.date.issued	2016-01-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5907
dc.description.abstract	O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 57, de 14 de janeiro de 2016, seção 1, p. 57	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Administração pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Valores	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/11624	pt_BR
dc.date.started	2016-01-14
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR