Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP)
dc.date.accessioned	2019-12-02T14:47:25Z
dc.date.available	2019-12-02T14:47:25Z
dc.date.issued	2012-11-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6603
dc.description.abstract	O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta.	pt_BR
dc.source	DOU n. 232, de 3 de dezembro de 2012, seção 1, p. 101-102	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Portaria Conjunta SEGEP, SOF e CGU/AGU n. 1, de 17 de fevereiro de 2012	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Vantagens	pt_BR
dc.subject.keyword	Despesas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9168	pt_BR
dc.date.started	2012-12-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR