Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
dc.date.accessioned	2019-11-11T16:23:26Z
dc.date.available	2019-11-11T16:23:26Z
dc.date.issued	2011-11-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6414
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, (extraSIAPE).	pt_BR
dc.source	DOU n. 215, de 09 de novembro de 2011, seção 1 p. 45	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Remuneração	pt_BR
dc.subject.keyword	Pensão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/8737	pt_BR
dc.date.started	2011-11-09
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR