Portaria Interministerial MP/CGU n. 298, de 6 de setembro de 2007

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
dc.date.accessioned	2019-11-25T14:51:00Z
dc.date.available	2019-11-25T14:51:00Z
dc.date.issued	2007-09-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6543
dc.description.abstract	Dispõe sobre a adoção de medidas com a finalidade de desburocratizar o processo de apresentação de declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado do agente público, exigido no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei nº, 8.730, de 10 de novembro de 1993, para torná-la mais eficiente, econômico e racional.	pt_BR
dc.source	DOU n. 175, de 11 de setembro de 2007, seção 1, p. 51-53	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial MP/CGU n. 298, de 6 de setembro de 2007	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Patrimônio	pt_BR
dc.subject.keyword	Agentes públicos	pt_BR
dc.subject.keyword	Declaração	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5775	pt_BR
dc.date.started	2007-09-11
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Receita Federal e IR	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR