Portaria Normativa n. 5, de 5 de agosto de 2013

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140
Data: 2013-08-05

Resumo:

Dispõe sobre a revogação dos atos normativos que menciona.

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