Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5908
Data: 2009-09-15

Resumo:

Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

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