Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999

Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)
dc.date.accessioned	2019-11-20T13:25:36Z
dc.date.available	2019-11-20T13:25:36Z
dc.date.issued	1999-02-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6484
dc.description.abstract	Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral.	pt_BR
dc.source	Portal MP - Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Orçamento e Gestão (MOG)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para obter mais informações sobre esta Instrução Normativa	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject.keyword	Isenção	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6579	pt_BR
dc.date.started	1999-02-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR