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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-20T13:25:36Z |
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dc.date.available |
2019-11-20T13:25:36Z |
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dc.date.issued |
1999-02-17 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6484 |
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dc.description.abstract |
Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral. |
pt_BR |
dc.source |
Portal MP - Legislação de pessoal |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999 |
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dc.type |
Instrução Normativa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) |
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dc.description.additionalinformation |
Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para obter mais informações sobre esta Instrução Normativa |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Aposentadoria |
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dc.subject.keyword |
Isenção |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6579 |
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dc.date.started |
1999-02-19 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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