dc.contributor.author |
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SGP) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-21T18:18:39Z |
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dc.date.available |
2019-11-21T18:18:39Z |
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dc.date.issued |
2013-02-15 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6521 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para a concessão de ajuda de custo e de transporte. |
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dc.source |
DOU n. 33, de 19 de fevereiro de 2013, seção 1, p. 84-85 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Orientação Normativa n. 3, de 15 de fevereiro de 2013 |
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dc.type |
Orientação |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) |
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dc.description.additionalinformation |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Ajuda de custo |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9241 |
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dc.date.started |
2013-02-19 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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