Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada]

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
dc.date.accessioned	2019-09-30T19:04:07Z
dc.date.available	2019-09-30T19:04:07Z
dc.date.issued	1999-04-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138
dc.description.abstract	Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social.	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada]	pt_BR
dc.type	Orientação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Orientação Normativa foi revogada pela Portaria Normativa nº 5, de 5 de agosto de 2013, que pode ser acessada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Salário-maternidade	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5087	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140
dc.date.started	1999-04-09
dc.date.finished	2013-08-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR