Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991

Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)

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dc.contributor.author	Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)
dc.date.accessioned	2019-08-28T21:15:46Z
dc.date.available	2019-08-28T21:15:46Z
dc.date.issued	1991-01-18
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5974
dc.description.abstract	Informa que o servidor estatutário amparado pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, desde que, em 11.12.90, já preenchesse os requisitos necessários para tanto, poderá aposentar-se com os direitos e vantagens até então concedidos pela Lei nº, 1.711, de 1952.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.type	Orientação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Secretaria da Administração Federal (SAF)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Aposentadoria	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1198	pt_BR
dc.date.started	1991-01-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões	pt_BR