Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
dc.date.accessioned	2018-11-12T14:21:42Z
dc.date.available	2018-11-12T14:21:42Z
dc.date.issued	2018-09-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2791
dc.description.abstract	Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 188, de 28 de setembro de 2018, seção 1, p. 106	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018	pt_BR
dc.type	Orientação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas"
dc.subject.keyword	Atestado de capacidade técnica	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest	pt_BR
dc.date.started	2018-09-28