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dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-21T18:53:06Z |
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dc.date.available |
2019-11-21T18:53:06Z |
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dc.date.issued |
1991-03-04 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6524 |
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dc.description.abstract |
Informa que as ausências e afastamentos previstos no artigo 102 da Lei n. 8.112, de 1990, serão considerados para concessão do adicional por tempo de serviço, observado o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei n. 8.162, de 1991. |
pt_BR |
dc.source |
DOU, de 6 de março de 1991, seção 1, p. 4.060 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Orientação Normativa n. 80, de 4 de março de 1991 |
pt_BR |
dc.type |
Orientação |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Secretaria da Administração Federal (SAF) |
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dc.description.additionalinformation |
Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Concessão de adicional |
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dc.subject.keyword |
Tempo de serviço |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1004 |
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dc.date.started |
1991-03-06 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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