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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) | |
dc.date.accessioned | 2019-11-21T18:53:06Z | |
dc.date.available | 2019-11-21T18:53:06Z | |
dc.date.issued | 1991-03-04 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6524 | |
dc.description.abstract | Informa que as ausências e afastamentos previstos no artigo 102 da Lei n. 8.112, de 1990, serão considerados para concessão do adicional por tempo de serviço, observado o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei n. 8.162, de 1991. | pt_BR |
dc.source | DOU, de 6 de março de 1991, seção 1, p. 4.060 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 80, de 4 de março de 1991 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria da Administração Federal (SAF) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concessão de adicional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tempo de serviço | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1004 | pt_BR |
dc.date.started | 1991-03-06 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |