dc.contributor.author |
Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-20T19:03:13Z |
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dc.date.available |
2019-11-20T19:03:13Z |
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dc.date.issued |
1991-01-18 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6496 |
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dc.description.abstract |
Informa que para fins de aposentadoria, o tempo de serviço público do servidor abrangido pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, prestado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do, Distrito Federal e dos Municípios, será atestado pelos respectivos órgãos, sujeito a posterior comprovação. |
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dc.source |
DOU n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Orientação Normativa n. 64, de 18 de janeiro de 1991 |
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dc.type |
Orientação |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Secretaria da Administração Federal (SAF) |
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dc.description.additionalinformation |
Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Aposentadoria |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1199 |
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dc.date.started |
1991-01-18 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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