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dc.contributor.author | Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) | |
dc.date.accessioned | 2019-11-20T19:03:13Z | |
dc.date.available | 2019-11-20T19:03:13Z | |
dc.date.issued | 1991-01-18 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6496 | |
dc.description.abstract | Informa que para fins de aposentadoria, o tempo de serviço público do servidor abrangido pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, prestado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do, Distrito Federal e dos Municípios, será atestado pelos respectivos órgãos, sujeito a posterior comprovação. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 64, de 18 de janeiro de 1991 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria da Administração Federal (SAF) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aposentadoria | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1199 | pt_BR |
dc.date.started | 1991-01-18 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |