Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4221
Data: 2019-04-11

Abstract:

Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.

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Name: Decreto_9758_2019.pdf
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