dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
|
dc.date.accessioned |
2019-12-09T15:15:30Z |
|
dc.date.available |
2019-12-09T15:15:30Z |
|
dc.date.issued |
1998-06-04 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6671 |
|
dc.description.abstract |
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. |
pt_BR |
dc.source |
DOU n. 106-E, de 05 de Junho de 1998, seção 1, p. 1 -3 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998 |
pt_BR |
dc.type |
Lei / Medida Provisória |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Cargos |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Função pública |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm |
pt_BR |
dc.date.started |
1998-06-05 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
pt_BR |