Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.
Descrizione:
4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 166, de 27 de agosto de 2004, seção 3, p. 2
