dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-20T18:50:19Z |
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dc.date.available |
2019-11-20T18:50:19Z |
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dc.date.issued |
1997-10-24 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6495 |
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dc.description.abstract |
Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária. |
pt_BR |
dc.source |
Portal TCU |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara |
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dc.type |
Jurisprudência Externa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.description.additionalinformation |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Ilegalidade |
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dc.subject.keyword |
Serviço prestado |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A253%2520ANOACORDAO%253A1997%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=7857edc0-0bc6-11ea-a1a0-bb83e1fa1cfb |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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