Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2018-12-28T17:48:55Z
dc.date.available	2018-12-28T17:48:55Z
dc.date.issued	2018-10-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3120
dc.description.abstract	Esta lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2018, seção 1, p. 1	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Consulte as possíveis atualizações relativas a esta lei por meio do link disponível em “publicações relacionadas”	pt_BR
dc.subject.keyword	Simplificação	pt_BR
dc.subject.keyword	Desburocratização	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm	pt_BR
dc.date.started	2018-10-09
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Simplifique	pt_BR