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Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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(2024-05-15)Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
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(2024-03-04)Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
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(2023-10-04)Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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(2014-05-30)Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
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(2016-07-12)Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
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(2016-05-06)Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
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(2014-09-09)Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.