• Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-05-13)

  Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito ...
• Portaria n. 3.998, de 12 de Dezembro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2023-12-12)

  DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria ...
• Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-09-09)

  Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade ...
• Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-11-22)

  Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
• Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-10-17)

  Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
• Portaria n. 3.126, de 14 de setembro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-09-14)

  Altera a Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023, designando Paulo José Lara como representante da Artigo 19.
• Ato n. 1, de 12 de julho de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-07-12)

  Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à ...
• Portaria n. 2.664, de 1º de agosto de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-08-01)

  Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2023, da Corregedoria-Geral da União.
• Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada] 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-06-23)

  Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC.
• Portaria Normativa n. 83, de 7 de junho de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-06-07)

  Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.
• Portaria Normativa n. 80, de 18 de maio de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-05-18)

  Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
• Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-04-20)

  Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
• Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2006-03-16)

  Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
• Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-12-21)

  A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
• Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-05-13)

  Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
• Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-04-19)

  Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
• Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)

  Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
• Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)

  Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
• Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-12-03)

  Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
• Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada] 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-11)

  Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).

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