Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

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Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083

Fecha: 2018-12-17

Resumen:

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

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