Navegação Autarquias e Fundações por título

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  • Fluxo de Procedimentos: Processos Apuratórios de Responsabilidade (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares) 
    Fundação Biblioteca Nacional (FBN) (Fundação Biblioteca Nacional (FBN), 2018-10-26)
    Estabelece rotina de tratamento dos casos que venham a demandar apuração de responsabilidade por práticas ou condutas irregulares por quem a tiver cometido no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
  • Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 
    Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2016-11-04)
    Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. ...
  • Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 
    Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2017-10-09)
    Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de ...
  • Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017 
    Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2017-10-09)
    Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
  • Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018 
    Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 2018-12-17)
    Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e ...
  • Portaria FUNARTE n. 161/2017 
    Brasil. Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (2017-07-10)
    Reestrutura e reorganiza a Comissão Permanente de Sindicância (COPES) da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE). Da Finalidade e Estrutura. Dos Requisitos e Seleção. Das Atribuições. Do Funcionamento. Extrato da Lei 8.112/1990, ...
  • Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018 
    Banco Central do Brasil (BACEN) (Banco Central do Brasil (BCB), 2018-12-18)
    Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
  • Portaria n. 111, de 16 de dezembro de 2014 
    Brasil. Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) (2014-12-16)
    Dispõe sobre as competências e atribuições para instauração e julgamento de sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou outra modalidade de investigação no âmbito do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
  • Portaria n. 117, de 17 de abril de 2017 
    Brasil. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), 2017-04-17)
    Institui a Comissão de Acompanhamento de Processos Disciplinares e de Procedimentos Especiais - CAPDPE.
  • Portaria n. 164, de 14 de março de 2018 
    Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (2018-03-14)
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional ...
  • Portaria n. 2.037, de 23 de dezembro de 2018 
    Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 2018-12-23)
    Define a organização interna e distribui as atividades e competências da Corregedoria-Geral do INCRA.
  • Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-04-26)
    Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. ...
  • Portaria n. 282, de 20 de julho de 2015 
    Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), 2015-07-20)
    Cria grupo de trabalho para auxiliar nas atividades relacionadas a processos administrativos disciplinares e a processos administrativos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoa jurídica no âmbito do ...
  • Portaria n. 295, de 15 de abril de 2019 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2019-04-15)
    Define procedimentos para o envio de Representações à Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
  • Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018 
    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), 2018-12-17)
    Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
  • Portaria n. 319, de 13 de setembro de 2017 
    Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), 2017-09-13)
    Cria Grupo de Trabalho - GT responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados e atos ...
  • Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016 
    Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 2016-02-19)
    Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de ...
  • Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 
    Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (2016-02-19)
    Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
  • Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-06-18)
    Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
  • Portaria n. 374, de 24 de novembro de 2017 
    Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2017-11-24)
    Dispõe sobre a atuação da Corregedoria do IPEA, define procedimentos relativos a ações correcionais e dá outras providências. Das Competências. Das Atribuições e da Autonomia. Da Abertura de Procedimentos Correcionais. Da ...

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