dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.date.accessioned |
2019-04-15T11:19:28Z |
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dc.date.available |
2019-04-15T11:19:28Z |
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dc.date.issued |
2019-01-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111 |
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dc.description.abstract |
Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.source |
Portal TCU |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Acórdão n. 35/2019 – Plenário |
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dc.type |
Decisão Judicial |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.subject.keyword |
Multa |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Irregularidade |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Denúncia |
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dc.description.physical |
9 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A35%2520ANOACORDAO%253A2019/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/2/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
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