AgInt no AREsp 335.769 / RJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2019-01-18T20:22:29Z
dc.date.available	2019-01-18T20:22:29Z
dc.date.issued	2017-10-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3344
dc.description.abstract	Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde. Art. 37 da carta magna e art. 118 da Lei 8.112/1990. Exegese judicial das leis escritas. Finalidade e adequação do esforço interpretativo. Prevalência dos aspectos factuais relativos à proteção e à segurança dos profissionais e pacientes. Agravo interno da servidora desprovido.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 27/10/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no AREsp 335.769 / RJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-10-27
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR