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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.date.accessioned | 2018-07-09T18:32:17Z | |
dc.date.available | 2018-07-09T18:32:17Z | |
dc.date.issued | 2017-05-30 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914 | |
dc.description.abstract | Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas" | |
dc.subject.keyword | Infração disciplinar | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43 | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628 | |
dc.date.started | 2017-05-31 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC) | pt_BR |