Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2018-07-09T18:32:17Z
dc.date.available	2018-07-09T18:32:17Z
dc.date.issued	2017-05-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914
dc.description.abstract	Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas"
dc.subject.keyword	Infração disciplinar	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628
dc.date.started	2017-05-31
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC)	pt_BR