dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-27T18:50:51Z |
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dc.date.available |
2019-05-27T18:50:51Z |
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dc.date.issued |
2016-12-15 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441 |
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dc.description.abstract |
Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.source |
Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2016, seção 1, p. 220 |
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dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
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dc.title |
Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada] |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Revogada pela Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019, que pode ser acessada por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374 |
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dc.date.started |
2016-12-16 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência |
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