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Navegação Portarias Normativas - Correição por título

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  • Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, ...
  • Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-15)
    Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ...
  • Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2019-02-28)
    Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
  • Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-07-24)
    Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal ...
  • Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada / Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-10)
    A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema ...
  • Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-05-23)
    Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-08)
    A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2016-07-22)
    Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.
  • Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-06-23)
    Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015.
  • Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC), 2017-06-26)
    Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
  • Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-06-27)
    Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-07-20)
    Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
  • Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2015-07-17)
    Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-07-19)
    A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
  • Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-07-22)
    Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
  • Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-17)
    Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
  • Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-10-19)
    Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
  • Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-03)
    Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
  • Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2021-01-20)
    Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
  • Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-31)
    Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade ...

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