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Navegação Portarias Normativas - Correição por data do documento

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  • Portaria Normativa n. 1.176, de 26 de abril de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP) (2024-04-26)
    institui a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos ...
  • Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-04-22)
    Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-10-03)
    Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-05-09)
    Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
  • Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-04-19)
    Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
  • Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-10-11)
    Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-07-22)
    Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
  • Portaria n. 581, de 9 de março de 2021 [Alterada e Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-03-09)
    Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de ...
  • Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2021-01-20)
    Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
  • Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-31)
    Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade ...
  • Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-03)
    Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
  • Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-10-19)
    Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
  • Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada / Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-10)
    A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema ...
  • Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-08)
    A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-17)
    Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
  • Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, ...
  • Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual ...
  • Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do ...
  • Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-23)
    Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-18)
    Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.

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