dc.contributor.author |
Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) |
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dc.date.accessioned |
2019-05-21T20:54:42Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:21:34Z |
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dc.date.available |
2019-05-21T20:54:42Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:21:34Z |
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dc.date.issued |
2018-12-05 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4360 |
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dc.description.abstract |
Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) |
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dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 |
pt_BR |
dc.type |
Outros |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Aprovada pela Deliberação DIREX n. 110, de 5/12/2018 |
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dc.subject.keyword |
Corregedoria seccional |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo celetista |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
pt_BR |
dc.description.physical |
97 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
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