Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019

dc.contributor.author	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
dc.date.accessioned	2019-05-21T20:55:19Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:21:39Z
dc.date.available	2019-05-21T20:55:19Z
dc.date.available	2019-08-26T14:21:39Z
dc.date.issued	2017-09-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4362
dc.description.abstract	Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR