Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal

Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

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dc.contributor.author	Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
dc.date.accessioned	2019-06-18T18:06:59Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:21:27Z
dc.date.available	2019-06-18T18:06:59Z
dc.date.available	2019-08-26T14:21:27Z
dc.date.issued	2019-02-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4676
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Gerais. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê. Do Afastamento dos Membros do Comitê.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal	pt_BR
dc.type	Regimento	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.	pt_BR
dc.rights.holder	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Aprovado pelo Ato Normativo n. SEDE-ANO-2019/00031.	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Impedimento e suspeição	pt_BR
dc.description.physical	8 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR