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dc.contributor.author | Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) | |
dc.date.accessioned | 2019-06-21T20:17:31Z | |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:34Z | |
dc.date.available | 2019-06-21T20:17:31Z | |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:34Z | |
dc.date.issued | 2016-07-19 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4709 | |
dc.description.abstract | Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. | pt_BR |
dc.rights.holder | Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) | pt_BR |
dc.description.physical | 24 p. | pt_BR |
dc.location | São Paulo (SP) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |