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dc.contributor.author |
Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
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dc.date.accessioned |
2019-06-05T20:17:50Z |
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dc.date.accessioned |
2019-08-26T14:21:32Z |
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dc.date.available |
2019-06-05T20:17:50Z |
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dc.date.available |
2019-08-26T14:21:32Z |
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dc.date.issued |
2018-02-21 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547 |
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dc.description.abstract |
Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional |
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dc.type |
Regimento |
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dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. |
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dc.rights.holder |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Consolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. |
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dc.subject.keyword |
Competência |
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dc.subject.keyword |
Corregedoria Seccional |
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dc.subject.keyword |
Fluxos de Trabalho |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Impedimento e suspeição |
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dc.description.physical |
Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2018-02-23 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
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