Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional

Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

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dc.contributor.author	Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
dc.date.accessioned	2019-06-05T20:17:50Z
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:21:32Z
dc.date.available	2019-06-05T20:17:50Z
dc.date.available	2019-08-26T14:21:32Z
dc.date.issued	2018-02-21
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547
dc.description.abstract	Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional	pt_BR
dc.type	Regimento	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.	pt_BR
dc.rights.holder	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Consolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018.	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Fluxos de Trabalho	pt_BR
dc.subject.keyword	Impedimento e suspeição	pt_BR
dc.description.physical	Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2018-02-23
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR