Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • AgInt no MS 24961/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processo Civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Instrução deficiente da ação mandamental. Ausência de documentos hábeis a comprovar o suscitado direito líquido e certo. ...
  • AgInt no MS 24765/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-10-09)
    Processual Civil e Administrativo. Mandado de segurança. Policial Federal. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de demissão. Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar. Indeferimento fundamentado ...
  • AgInt no MS 24045/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-04-24)
    Administrativo. Agravo Interno em Mandado de Segurança. Servidor da Receita Federal. Desvio de carga destinada à destruição. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de Demissão. Controle Jurisdicional do Processo ...
  • AgInt no MS 23471/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-02-28)
    Processual civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de cassação de aposentadoria. ...
  • AgRg no MS 19488/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2013-02-27)
    Administração. Servidor Público Federal. Cassação de aposentadoria. Ausência dos requisitos da plausibilidade do direito invocado e do risco da demora. Pedido liminar indeferido.
  • AgRg no MS 15463/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-02-09)
    Administrativo e Processual Administrativo. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão em razão de improbidade administrativa. Operação Euterpe. Alegação de violação do devido processo ...
  • AgInt no MS 19073/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-08-24)
    Agravo interno no mandado de segurança. Servidora do extinto Território Federal de Rondônia. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Ação mandamental proposta em mais de 120 dias após a ciência do ato impugnado. ...
  • AgInt no AREsp 1061958/SP: agravo interno no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-03-21)
    Administrativo. Servidor Público. Aposentadoria. Processo Disciplinar. Pendência. Prazo. Excesso.
  • AgInt nos EDcl no RMS 51150/BA: agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2019-05-21)
    Processual Civil. Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Conhecimento do fato ilícito praticado pelo recorrente dentro do quinquênio legal. Alegação de irrazoabilidade e desproporcionalidade da pena de demissão. ...
  • AgInt no AREsp 859776/RS: agravo interno no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2016-12-06)
    Administrativo e processual civil. Servidor público. Município de Porto Xavier. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de coleta de outras provas. Demissão por abandono de cargo. Pedido de anulação de processo ...
  • AgInt nos EDcl no MS 22966/DF: agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-08-22)
    Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Penalidade. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Insurgência deduzida contra decisão que ...
  • AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2012-09-26)
    Administrativo. Mandado de segurança. Analista tributário da receita federal. Demissão. Liminar. Pedido de reintegração. Requisito da verossimilhança do direito invocado. Ausência. Agravo regimental a que se nega provimento.
  • AgRg no MS 17370/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2014-04-09)
    Administrativo. Processual Civil. Agravo regimental em petição no mandado de segurança. Recalcitrância da autoridade impetrada em cumprir a ordem mandamental. Trânsito em julgado. Ocorrência. Multa diária. Fixação. Agravo ...
  • AgRg no MS 13977/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-09-23)
    Administrativo. Agravo regimental no mandado de segurança. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Inexistência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ...
  • AgRg no MS 12480/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2013-05-08)
    Agravo Regimental. Interposição contra Acórdão. Inadmissibilidade.
  • AgRg no REsp 1306133/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2012-12-11)
    Administrativo. Improbidade Administrativa. Ação Penal em curso. Prazo Prescricional. Art. 109 do Código Penal.
  • AgRg no REsp 1186672/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2013-09-05)
    Administrativo e Processual Civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Artigos 9º e 10 da Lei n. 8.429/1992. Subcontratação de serviços de publicidade contratados pela ...
  • AgRg no REsp 1177994/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2015-09-22)
    Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Pedido de aposentadoria voluntária. Processo Administrativo Disciplinar. Extrapolação de prazo para julgamento. Art. 172 da Lei n. 8.112/90. Inaplicabilidade.
  • AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-03-25)
    Administrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.
  • AgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-08-15)
    Processual Civil. Agravo Regimental. Art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Súmula Vinculante 5/STF. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade.

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