Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (2017-05-17)
    Agravo regimental no recurso extraordinário. Violação do art. 93, inciso ix, da constituição da república. Não ocorrência. Afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da carta magna. Ausência de repercussão geral. Pressupostos ...
  • AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2015-10-27)
    Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
  • RMS 35469 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2019-03-08)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Independência entre instâncias administrativa, cível e penal. Inexistência de violação do contraditório e da ...
  • RMS 34146 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2018-05-07)
    Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Não caracterização de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência ...
  • MS 20857 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-05-22)
    O prazo prescricional previsto na lei penal se aplica às infrações disciplinares também capituladas como crime independentemente da apuração criminal da conduta do servidor.
  • MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processual civil. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Inexistência de comissão permanente de disciplina. Ausência de nulidades. Operação Termes. Vantagem indevida em ...
  • Súmula n. 635, de 17 de junho de 2019 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-12)
    Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ...
  • Acórdão n. 1688/2008 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (2008-08-13)
    Relatório de auditoria de conformidade realizada na Agência Brasileira de Inteligência - Abin, com a finalidade de verificar a regularidade das despesas efetuadas por meio de cartão de pagamentos do governo federal.
  • Acórdão n. 1276/2008 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (2008-07-02)
    Relatório de auditoria de conformidade, realizada no período de 7/4/2008 a 30/5/2008, com o objetivo de verificar a natureza das despesas realizadas mediante suprimento de fundos, em especial com o Cartão de Pagamento do ...
  • Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2017-04-11)
    Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com ...
  • Acórdão n. 1953/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-08-28)
    Representação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento ...
  • Acórdão n. 2.993/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-12-12)
    Denúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas, sob o manto da inexigibilidade de licitação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
  • Acórdão n. 14193/2018 – 1ª Câmara 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-11-11)
    Tomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar.
  • Acórdão n. 845/2017 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2017-05-03)
    Auditoria nas obras de construção do Hospital Regional em Queimados/RJ. Fiscobras 2016. Análise da audiência e do cumprimento das determinações.
  • Acórdão n. 1972/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-08-22)
    Representação, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades no edital de pregão presencial para registro de preços, com vistas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ...
  • Acórdão n. 2.569/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-11-07)
    Auditoria com objetivo de avaliar as práticas comerciais adotadas por grandes fabricantes de tecnologia da informação (TI) na relação com a Administração Pública, quando da contratação de licenciamento de software e seus ...
  • Acórdão n. 2131/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-09-12)
    Auditoria realizada com o objetivo de fiscalizar a obra do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
  • Acórdão n. 1.194/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-05-23)
    Auditoria realizada nas obras de implantação do Complexo Hidrelétrico São Bernardo/SC.
  • Acórdão n. 2.861/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-12-05)
    Tomada de contas especial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do contrato das obras de construção do Metrô de Salvador/BA.
  • Acórdão n. 3474/2018 – 2ª Câmara 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-05-08)
    Representação sobre possíveis falhas em edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de intermediação e agenciamento de serviços de transporte terrestre, via aplicativo para smartphone, com acesso à internet, ...

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