Jurisprudências - Correição: Recent submissions

  • AgInt no MS 25060/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-09-11)
    Administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Servidor da Receita Federal. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de cassação de aposentadoria. Controle jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar. ...
  • AgInt no MS 24961/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processo Civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Instrução deficiente da ação mandamental. Ausência de documentos hábeis a comprovar o suscitado direito líquido e certo. ...
  • AgInt no MS 24765/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-10-09)
    Processual Civil e Administrativo. Mandado de segurança. Policial Federal. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de demissão. Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar. Indeferimento fundamentado ...
  • AgInt no MS 24045/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-04-24)
    Administrativo. Agravo Interno em Mandado de Segurança. Servidor da Receita Federal. Desvio de carga destinada à destruição. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de Demissão. Controle Jurisdicional do Processo ...
  • AgInt no MS 23471/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-02-28)
    Processual civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de cassação de aposentadoria. ...
  • AgRg no MS 19488/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2013-02-27)
    Administração. Servidor Público Federal. Cassação de aposentadoria. Ausência dos requisitos da plausibilidade do direito invocado e do risco da demora. Pedido liminar indeferido.
  • AgRg no MS 15463/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-02-09)
    Administrativo e Processual Administrativo. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão em razão de improbidade administrativa. Operação Euterpe. Alegação de violação do devido processo ...
  • AgInt no MS 19073/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-08-24)
    Agravo interno no mandado de segurança. Servidora do extinto Território Federal de Rondônia. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Ação mandamental proposta em mais de 120 dias após a ciência do ato impugnado. ...
  • AgInt no AREsp 1061958/SP: agravo interno no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-03-21)
    Administrativo. Servidor Público. Aposentadoria. Processo Disciplinar. Pendência. Prazo. Excesso.
  • AgInt nos EDcl no RMS 51150/BA: agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2019-05-21)
    Processual Civil. Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Conhecimento do fato ilícito praticado pelo recorrente dentro do quinquênio legal. Alegação de irrazoabilidade e desproporcionalidade da pena de demissão. ...
  • AgInt no AREsp 859776/RS: agravo interno no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2016-12-06)
    Administrativo e processual civil. Servidor público. Município de Porto Xavier. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de coleta de outras provas. Demissão por abandono de cargo. Pedido de anulação de processo ...
  • AgInt nos EDcl no MS 22966/DF: agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-08-22)
    Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Penalidade. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Insurgência deduzida contra decisão que ...
  • AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2012-09-26)
    Administrativo. Mandado de segurança. Analista tributário da receita federal. Demissão. Liminar. Pedido de reintegração. Requisito da verossimilhança do direito invocado. Ausência. Agravo regimental a que se nega provimento.
  • AgRg no MS 17370/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2014-04-09)
    Administrativo. Processual Civil. Agravo regimental em petição no mandado de segurança. Recalcitrância da autoridade impetrada em cumprir a ordem mandamental. Trânsito em julgado. Ocorrência. Multa diária. Fixação. Agravo ...
  • AgRg no MS 13977/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-09-23)
    Administrativo. Agravo regimental no mandado de segurança. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Inexistência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ...
  • AgRg no MS 12480/DF: agravo regimental no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2013-05-08)
    Agravo Regimental. Interposição contra Acórdão. Inadmissibilidade.
  • AgRg no REsp 1306133/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2012-12-11)
    Administrativo. Improbidade Administrativa. Ação Penal em curso. Prazo Prescricional. Art. 109 do Código Penal.
  • AgRg no REsp 1186672/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2013-09-05)
    Administrativo e Processual Civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Artigos 9º e 10 da Lei n. 8.429/1992. Subcontratação de serviços de publicidade contratados pela ...
  • AgRg no REsp 1177994/DF: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2015-09-22)
    Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Pedido de aposentadoria voluntária. Processo Administrativo Disciplinar. Extrapolação de prazo para julgamento. Art. 172 da Lei n. 8.112/90. Inaplicabilidade.
  • AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-03-25)
    Administrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.

Chercher dans le dépôt


Recherche avancée

Parcourir

Mon compte